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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 15:35

Motorista que não pediu dispensa de cumprimento deve receber aviso-prévio

Sem o pedido, é irrelevante o fato de o empregado ter conseguido novo emprego.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 11:00

Revelia na fase de conhecimento não dispensa intimação pessoal do réu para cumprimento de sentença

É necessária a intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo no qual os réus, embora citados pessoalmente, não apresentaram defesa e, por isso, foram declarados revéis.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2020 - 11:01

Dispensa imotivada de agente de conselho de corretores de imóveis é considerada nula

Os conselhos de fiscalização estão sujeitos aos institutos próprios do direito público.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 09:32

Em ação sobre expurgos, sentença coletiva que reconhece obrigação líquida dispensa liquidação individual

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processo relacionado à devolução dos expurgos da correção monetária em cadernetas de poupança, determinados pelo Plano Verão (1989).
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2020 - 09:42

Operador não obtém reparação por dispensa em massa em indústria alimentícia

A ausência de prévia negociação coletiva não caracteriza dano moral.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2020 - 10:28

Crime de dispensa ilegal de licitação exige prova de dolo e de dano ao erário

No caso analisado, Reynaldo Soares da Fonseca salientou que não foi possível identificar no processo as circunstâncias exigidas pela jurisprudência do STF e do STJ para a caracterização do crime por parte da babá utilizada como laranja – o que impõe o encerramento da ação penal por ausência de justa causa.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 11:23

Mantida dispensa por justa causa de motorista que dirigia com CNH suspensa

A omissão da suspensão foi considerada falta grave pela 7ª Turma.
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2020 - 17:24

Empresa demonstra que dispensa de empregada que teve câncer de mama não foi discriminatória

Ela havia sido reintegrada, mas foi dispensada por rendimento insatisfatório.
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2019 - 15:36

Atendimento médico emergencial tem prioridade e dispensa uso da via administrativa

Em caso de ausência de vaga nas unidades hospitalares da Secretaria de Estado de Saúde, o DF terá que providenciar e arcar com o tratamento do paciente em uma unidade da rede particular.
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 12:44

Comissão aprova dispensa de empregador de comunicar férias indicadas pelo empregado

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43).
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2018 - 14:36

Dispensa motivada pelo exercício do direito de greve viola liberdade sindical

Um laboratório farmacêutico terá de reintegrar os empregados dispensados.
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2018 - 11:33

Mantido decreto de prisão contra ex-prefeito por dispensa indevida de licitação

A decisão se deu durante o recesso forense. Segundo a ministra, não foram demonstrados fundamentos para o deferimento do pedido de urgência apresentado por meio de habeas corpus.
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2018 - 14:48

Empresa vai entregar carta de referência a motorista que teve dispensa por justa causa anulada

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2016 - 12:58

Turma anula dispensa de empregado logo após ajuizamento de ação trabalhista contra empresa

O entendimento é o de que a dispensa se deu de forma discriminatória, em retaliação pelo ajuizamento de ação trabalhista contra a empresa.
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2016 - 14:41

Souza Cruz é condenada por dispensa discriminatória de empregado com câncer nos rins

A empresa não conseguiu comprovar que a dispensa se deu por reestruturação do setor, e não devido à doença grave.
Notícias Publicado em 24 de Março de 2016 - 16:22

Acordo coletivo que encerrou atividades da Siemens garante a ex-empregado dispensa sem justa causa

O pedido foi considerado nulo porque o trabalhador atendia às condições previstas no acordo coletivo de encerramento das atividades da empresa.
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2015 - 09:25

Processo pautado e adiado, julgado em até três sessões, dispensa nova publicação

Não se faz necessária nova publicação nos casos de adiamento de processo de pauta, desde que o novo julgamento ocorra em tempo razoável
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 17:01

Notícia publicada sobre razões de dispensa de professora gera indenização por danos morais

Na nota, que pretendia justificar as dispensas perante a sociedade, a instituição alegou que as rescisões contratuais objetivavam o equilíbrio financeiro
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2015 - 10:34

TST decide que Bradesco não precisa motivar dispensa de empregada do antigo BEC

O entendimento prevalecente foi o de que a exigência de motivação, instituída por decreto estadual anterior à privatização do BEC, não pode ser aplicada ao contrato de trabalho com o banco privado sucessor
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2015 - 09:49

Sexta Turma tranca ação penal por dispensa de licitação em prefeitura fluminense

Segundo o relator, a denúncia foi formulada apenas pelo fato de os réus figurarem como sócios de uma empresa de contabilidade e um escritório de advocacia, sem a descrição do necessário nexo causal entre a conduta a eles atribuída e a ofensa ao bem jurídico tutelado pela norma penal, o que impossibilita o exercício do contraditório e da ampla defesa

Exibindo resultado de 821 até 840 de um total de 27929

Sem o pedido, é irrelevante o fato de o empregado ter conseguido novo emprego.

​É necessária a intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo no qual os réus, embora citados pessoalmente, não apresentaram defesa e, por isso, foram declarados revéis.

Os conselhos de fiscalização estão sujeitos aos institutos próprios do direito público.

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processo relacionado à devolução dos expurgos da correção monetária em cadernetas de poupança, determinados pelo Plano Verão (1989).

A ausência de prévia negociação coletiva não caracteriza dano moral.

A omissão da suspensão foi considerada falta grave pela 7ª Turma.

Ela havia sido reintegrada, mas foi dispensada por rendimento insatisfatório.

Em caso de ausência de vaga nas unidades hospitalares da Secretaria de Estado de Saúde, o DF terá que providenciar e arcar com o tratamento do paciente em uma unidade da rede particular.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43).

Um laboratório farmacêutico terá de reintegrar os empregados dispensados.

A decisão se deu durante o recesso forense. Segundo a ministra, não foram demonstrados fundamentos para o deferimento do pedido de urgência apresentado por meio de habeas corpus.

A decisão foi unânime.

O entendimento é o de que a dispensa se deu de forma discriminatória, em retaliação pelo ajuizamento de ação trabalhista contra a empresa.

A empresa não conseguiu comprovar que a dispensa se deu por reestruturação do setor, e não devido à doença grave.

O pedido foi considerado nulo porque o trabalhador atendia às condições previstas no acordo coletivo de encerramento das atividades da empresa.

Não se faz necessária nova publicação nos casos de adiamento de processo de pauta, desde que o novo julgamento ocorra em tempo razoável

Na nota, que pretendia justificar as dispensas perante a sociedade, a instituição alegou que as rescisões contratuais objetivavam o equilíbrio financeiro

O entendimento prevalecente foi o de que a exigência de motivação, instituída por decreto estadual anterior à privatização do BEC, não pode ser aplicada ao contrato de trabalho com o banco privado sucessor

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É necessária a intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo no qual os réus, embora citados pessoalmente, não apresentaram defesa e, por isso, foram declarados revéis.